Nesta quarta-feira (17), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus feito por quatro pessoas convocadas para depor na CPMI do INSS
Quem são os convocados
Os solicitantes eram Tânia Carvalho, Romeu Carvalho Antunes, Cecília Montalvão e o advogado Nelson Wilians. Eles buscavam a mesma prerrogativa de não comparecer à comissão, concedida a Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”) e Maurício Camisotti na semana passada. Além disso, com a decisão, os quatro deverão comparecer obrigatoriamente para depor como testemunhas.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a decisão fortalece os trabalhos da comissão, trazendo “respostas aos aposentados e ao povo brasileiro”.
Próximas sessões e novos depoimentos
A próxima sessão da CPMI está agendada para esta quinta-feira (18), às 9h, com os depoimentos confirmados dos empresários Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios de “Careca do INSS”.
Outros habeas corpus concedidos
O ministro do STF Nunes Marques concedeu um habeas corpus ao advogado Nelson Wilians. A decisão garante que Wilians tenha o direito de permanecer em silêncio e de não prestar juramento na comissão, mas o obriga a comparecer.
Do mesmo modo, o ministro Luiz Fux concedeu um habeas corpus ao empresário Rubens Oliveira, garantindo a ele o direito ao silêncio sem o risco de ser preso, mas com a obrigação de comparecer à CPMI.
