O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recusou liberar documentos relacionados ao asilo diplomático de Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru. A decisão veio após um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O ministro Ricardo Lewandowski assinou o despacho, alegando sigilo jurídico e diplomático.
De acordo com o MJSP, os documentos fazem parte de pedidos de cooperação jurídica internacional. Por isso, segundo a equipe técnica da pasta, apenas as autoridades diretamente envolvidas têm acesso. A Secretaria Nacional de Justiça explicou que a divulgação poderia violar acordos internacionais e prejudicar as relações entre os países.
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Quem é Nadine Heredia?
Nadine é casada com Ollanta Humala, ex-presidente do Peru. Ambos foram condenados em abril a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro durante a eleição de 2011. As acusações envolvem recursos da construtora brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela.
Além disso, ela chegou ao Brasil no dia 16 de abril em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Ao entrar no país, pediu refúgio político e alegou estar sendo perseguida no Peru.
Base legal da negativa
O MJSP citou um artigo da LAI que permite classificar informações como sigilosas quando sua divulgação ameaça a segurança do Estado ou compromete negociações diplomáticas. Além disso, a lei protege dados enviados por outros países de forma confidencial.
