O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.
Advertência e descumprimento das medidas
O ministro determinou a medida horas após advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Assim, entre as medidas que ele estabeleceu na semana passada contra o ex-presidente, está a proibição de uso das redes sociais.
Na tarde de segunda-feira (21), após a advertência do ministro, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados. Posteriormente, diversos perfis nas redes sociais e a imprensa publicaram as imagens.
Contexto das medidas cautelares
Na sexta-feira (18), o ministro determinou, portanto, as medidas cautelares no inquérito que investiga a atuação do filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Além disso, essa investigação visa apurar a promoção de medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, bem como tentar barrar o andamento da ação penal sobre a suposta trama golpista.
Aviso de prisão por descumprimento
Na decisão, Moraes alertou que Bolsonaro pode ser preso ao descumprir as cautelares.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, decidiu o ministro.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da suposta trama golpista.
