Os presos terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar redes sociais, além de outras medidas restritivas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 12 presos que foram detidos em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém no dia (8) de janeiro.
Ao analisar o pedido de soltura realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro entendeu que a investigação dos acusados não tem relação com o processo que está no Supremo e apura os atos em Brasília. Para Moraes, os manifestantes devem ser processados pela Justiça Federal de suas cidades.
O ministro determinou que os 12 presos terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar redes sociais, além de outras medidas restritivas.
A PGR informou que os investigados são acusados de realizar crimes de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a quatro anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva, que poderia ser substituída por cautelares.
