O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de prisão contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a solicitação, o órgão tem cinco dias para apresentar seu posicionamento.
Pedido de prisão e medidas cautelares
O ofício atende a solicitações de parlamentares de esquerda da Câmara dos Deputados, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Nesse sentido, os dois parlamentares pediram medidas como a suspensão de salários e o bloqueio de verbas indenizatórias de Eduardo.
Argumentação com base no código de processo penal
Para fundamentar o pedido, os parlamentares citam o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que define os requisitos para a decretação da prisão preventiva. Para que o juiz decrete a prisão, é necessário que haja prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
De acordo com os deputados, a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, é necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e da intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Outros procedimentos e denúncia recente
Em setembro, a PGR denunciou Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. A PGR apresentou a acusação no inquérito que tramita no STF e investiga a atuação do deputado junto ao governo dos Estados Unidos.
Além disso, Eduardo Bolsonaro deve se manifestar após Moraes o notificar via edital. O Diário da Justiça publicou a informação na última terça (30). No ofício, Moraes alegou que o parlamentar tem demonstrado resistência em ser notificado.
