O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14), por abrir uma ação penal e tornar réu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo. Relator do caso, ele foi o primeiro a votar.
“Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduarto Nantes Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Acusação envolve tentativa de intimidação e sanções dos EUA
O ministro destacou que o deputado não ficou somente no plano das ameaças, mas efetivamente concretizou ataques e fomentou sanções contra autoridades brasileiras do STF. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, afirmou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o parlamentar em setembro. Gonet acusou Eduardo de tentar intimidar o Judiciário brasileiro a arquivar a ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado fracassado.
Julgamento virtual e próximos passos
O julgamento ocorre de forma virtual, na Primeira Turma do Supremo. Os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até 25 de novembro para votar. O ministro Luiz Fux foi para a Segunda Turma no mês passado e não participa.
Nesta fase, a Primeira Turma vai decidir se abre uma ação penal contra Eduardo, tornando-o réu. Caso isso ocorra, a justiça ainda deverá realizar uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar suas provas e inquirir testemunhas.
Segundo a denúncia, Eduardo promove abertamente uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos em prol de sanções contra o Brasil em geral e, em especial, contra autoridades judiciais brasileiras.
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Sanções dos EUA
Desde que foi para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política, o deputado vem divulgando uma agenda intensa de reuniões com integrantes do governo de Donald Trump.
Neste ano, Trump decidiu impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A ação teve, entre as justificativas oficiais o que vê como uma “caças às bruxas” a Bolsonaro. Além disso, a Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No caso de Moraes, as sanções foram além. A Casa Branca o enquadrou, em julho, Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, que tem como alvo violadores de direitos humanos. Nesse sentido, o ministro passou a ser alvo de sanções financeiras. Entre as sanções foram aplicadas a proibição de negociar com qualquer empresa norte-americana, incluindo bandeiras de cartão de crédito. Além disso, em setembro, o governo de Trump resolveu impor as mesmas sanções à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Defesa
Como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, ordenou que a Defensoria Pública da União (DPU) fizesse a defesa do parlamentar. Por ainda manter residência no Brasil, o Diário de Justiça publicou um edital para intimá-lo a responder ao processo.
No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
As autoridades denunciaram Eduardo junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que constantemente o acompanha nas agendas em Washington, mas os casos acabaram tendo andamentos diferentes devido à dificuldade de intimar o blogueiro, que mora nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos e não possui endereço no Brasil.
