O Ministério Público do Maranhão requisitou o afastamento liminar da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves. A prefeita está impedida de exercer o cargo pelo prazo de 180 dias.
O pedido, formulado pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, baseia-se em graves ilegalidades cometidas pela gestora municipal. Entre as irregularidades estão contratações sem processo seletivo, prática de nepotismo e desobediência à ordem judicial para realização de concurso público. Além disso a investigação também encontrou fraudes em licitações e concessões irregulares de bens públicos.
Segundo o MP, a permanência da prefeita no cargo representa risco à continuidade das irregularidades, motivo pelo qual o afastamento temporário se faz essencial.
Desrespeito à Justiça e contratação irregular de servidores
Apesar de diversas recomendações, notificações e até mesmo uma decisão judicial determinando a abertura de concurso público, Edinalva Gonçalves optou por ignorar sistematicamente todas as ordens. Em vez de cumprir a sentença, agravou a situação, aumentando o número de contratações sem concurso, que passou de 337 para 369 servidores temporários. De acordo com o Ministério Público, essa conduta demonstra “desrespeito ao órgão ministerial, ao Poder Judiciário, à Constituição Federal e ao povo que a elegeu”.
Nepotismo e estrutura jurídica precária
A prefeita também se recusou a regularizar a Procuradoria Municipal e manteve cargos comissionados em funções destinadas a servidores concursados. Além disso, identificaram-se casos de nepotismo, com a nomeação de ao menos 13 parentes da própria prefeita, da vice-prefeita, de secretários e de vereadores aliados, todos sem aprovação em concurso.
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Licitações sob suspeita
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) também apura fraudes em processos licitatórios. Entre os casos investigados, destaca-se um pregão eletrônico no valor de R$ 780 mil para eventos, realizado sem justificativas adequadas. Além disso, houve uma tentativa de suborno, no valor de R$ 10 mil, com o objetivo de excluir um empresário de uma licitação para obra pública..
Concessão irregular de bens públicos
Outra denúncia trata da falta de seleção pública para concessão de quiosques e barracas, ignorando pedidos do Ministério Público para regularização dos processos.
Pedido de afastamento por risco à legalidade
Diante desse cenário, caracterizado por um conjunto de irregularidades e pelo reiterado descumprimento das leis, o Ministério Público solicita que o afastamento de Edinalva Gonçalves seja concedido de forma liminar e mantido até o julgamento final da ação, caso persistam os fundamentos que motivaram a solicitação.
Segundo o promotor Denys Rêgo, a conduta da prefeita evidencia claramente uma gestão marcada pela violação sistemática do ordenamento jurídico e pelo uso indevido da máquina pública. Dessa forma, o Ministério Público considera o afastamento imediato do cargo como uma medida não apenas justificável, mas absolutamente necessária para preservar a legalidade administrativa.
