O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, nesta quinta-feira (22), a inelegibilidade de Jair Messias Bolsonaro por abuso de poder. A posição é referente à movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) sobre o encontro que o ex-presidente teve com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, apresentou o parecer do órgão sobre o caso que começou a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todavia, a manifestação do MPE atende apenas o ex-presidente, isentando Braga Netto, que também foi citado na ação.
Gonet apresentou quatro elementos que caracterizam o abuso de poder político pelo investigado: condição de agente público, desvio de finalidade, busca de vantagem para a situação eleitoral e gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo de votação.
Para o MPE, as falas de Bolsonaro durante o encontro extrapolaram a liberdade de expressão.
– É bem sabido que a garantia constitucional encontra limite na verdade fenomênica. Por isso, não cabe dar socorro a assertivas propositadamente desencontradas da realidade – disse.
Gonet também defendeu que o ex-presidente seja incluído no inquérito que investiga os atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas. O julgamento previsto para acontecer nesta quinta foi remarcado para a próxima terça (27).
