O deputado foi condenado por danos morais
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), foi condenado pela justiça de Minas Gerais e terá que pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais à Duda Salabert (PDT-MG). José Freitas Veras, juiz da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, afirmou que o deputado cometeu ato ilícito por se negar a reconhecer a identidade de gênero de Salabert.
Em 2020, Nikolas e Duda concorreram à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o deputado se negou a usar o pronome feminino para mencionar Duda.
“Eu ainda irei chamá-la de “ele”. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é “, afirmou Nikolas.
A defesa de Nikolas argumenta que a fala está amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa.
“Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, escreveu o juiz José Freitas Véras.
Na sentença, defende que pessoas transgênero tem direito de ser tratadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero.
“Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, afirmou Duda em redes socias.
A assessoria de comunicação de Nikolas não se pronunciou sobre o caso.
O deputado se tornou alvo de três notícias-crime no Supremo Tribunal Federal após discursar na tribuna da Câmara dos Deputados com uma peruca loira. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o deputado se apresentou como “deputada Nikole” e criticou “homens que se sentem mulheres” e ocupam o espaço de mulheres cis (termo que se refere a mulheres biológicas).
