O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país. Os textos foram assinados pelo presidente em abril.
Na ação, a OAB aponta que a medida adotada pelo presidente pode colocar “em risco” o desenvolvimento econômico do Amazonas, já que afetaria a Zona Franca de Manaus. A região possui incentivos fiscais para atrair indústrias, mas poderia ficar menos atrativa com a redução do IPI em outras áreas do Brasil.
“Em que pese a redução do IPI ter sido adotada pelo Governo Federal sob o fundamento de aliviar a carga tributária e aumentar a geração de empregos no país, essa medida ocasionará graves prejuízos ao Estado do Amazonas, tendo em vista que a redução da alíquota do IPI para os produtos de outros Estados que são também fabricados na Zona Franca de Manaus tem como consequência necessária a perda de competitividade da região, a fuga de investimentos e o desemprego”, explicou a OAB.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que já relata duas ações sobre o mesmo tema na Corte.
