A operadora foi multada por falhas na prestação de serviços
Na terça-feira (18), o instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), informou que multou a operadora Vivo no valor de R$ 4.036.893,12, a multa foi determinada após denúncias de consumidores que relataram falhas na prestação dos serviços, realizadas pela operadora em modalidades: telefonia móvel, internet fibra e TV. A operadora Vivo tem o prazo de dez dias para contestar a decisão do Procon-MA.
De acordo com o órgão, os consumidores informaram a falta de sinal e se sentiram prejudicados com as falhas no serviço, o Procon-MA começou a investigar e apurar as denúncias realizadas pelos consumidores da operadora. A empresa não prestou nenhuma justificativa para as falhas, o que resultou na aplicação da multa, prevista no Código de Defesa do Consumidor.
“Iniciamos a investigação após recebermos denúncias de que os consumidores estavam sendo prejudicados com a falta de sinal da operadora. Além disso, qualquer interrupção não comunicada aos usuários, constitui infringência ao Código de Defesa do Consumidor”, disse o presidente do Procon-MA, Ricardo Cruz.
Caso o pagamento da multa não seja realizado, a empresa Telefônica Brasil S/A- Vivo estará sujeita a inscrição na Dívida Ativa do Estado, com subsequente cobrança executiva.
“O consumidor, deve ser ressarcido automaticamente em até dois meses após o evento de interrupção, respeitando o fechamento da fatura, de acordo com a Resolução nº 717 da Anatel”, informou Ricardo Cruz.
Além disso, o órgão complementa que os consumidores afetados pelas falhas na prestação de serviço da operadora podem realizar denúncias pelos canais de atendimento digital do Procon, no site https://www.procon.ma.gov.br/ ou pelo aplicativo Viva Procon.
Amanda Rocha sob supervisão
