O governo federal estima que a arrecadação do governo atingirá, em 2025, o maior patamar em 15 anos – ou seja, desde o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A informação consta na proposta de orçamento do ano que vem, enviado ao Congresso Nacional na semana passada.
A comparação, considerada mais apropriada por economistas, leva em conta a receita corrente líquida na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB). A receita líquida é o que sobra para o governo da arrecadação após as transferências a estados e municípios.
De acordo com a projeção incluída na proposta do Orçamento de 2024, já enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, as receitas líquidas deverão atingir 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.
Alta da arrecadação
O aumento da arrecadação no terceiro mandato do presidente Lula aconteceu após uma série de medidas para incremento das receitas.
Veja abaixo as medidas já adotadas
- Retomada a tributação sobre combustíveis;
- Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal
- MP que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Tributação de “offshores” e dos dos chamados fundos exclusivos;
- Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos;
- Taxação de encomendas internacionais;
- Confira novas propostas pelo Congresso, com aval do governo, para compensar a desoneração da folha (ainda não aprovadas) repatriação de recursos no exterior;
Medidas anunciadas nas últimas semanas, ainda não aprovadas
- Aumento na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas;
- Incremento de 15% para 20% no Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) das empresas — uma forma de distribuição de lucro, que incide sobre o acionista;
- Medidas que a área econômica indicou que deve enviar Taxação de grande empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, como Apple, Google e Microsoft;
- Implementação do Pilar 2 da OCDE, que estabelece tributação global mínima de 15% para empresas multinacionais (não somente big techs).
Além de medidas legislativas, o governo Lula também tem contado com o crescimento da economia brasileira para impulsionar a arrecadação. Com maior nível de atividade, sobe também a arrecadação de tributos.
Em 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,9%, segundo o IBGE. O resultado veio bem acima dos 0,78% de alta estimados pelo mercado financeiro no começo do ano passado.
No segundo trimestre de 2024, o PIB cresceu 1,4%, surpreendendo novamente. Com isso, analistas já estão ajustando suas projeções de crescimento para um valor próximo de 3% neste ano. No começo de 2024, a projeção do mercado era de uma alta de 1,6%.
Apesar de todas as medidas anunciadas nas últimas semanas de incremento da arrecadação, como alta na CSLL, nos juros sobre capital próprio, da taxação de big techs e demais multinacionais, o secretário afirmou que o processamento e indicação de novas propostas de alta de impostos estão próximos do fim.
“O processo de recuperação fiscal para atingir esse equilíbrio, nós estamos próximos dele. Não exige um grande passo para a gente atingir, em termos de esforço, como proporção do PIB. Estou falando de ajustes é menores agora para chegar até chegar lá (…) A gente está já está se aproximando do equilíbrio. Então, eu acho que não está chegando nesse ponto. Então, não vai exigir tanto esse avanço [de novas medidas de arrecadação]”, disse o secretário do Tesouro Nacional.
Com informações do Ministério da Fazenda
