Os regimes de previdência são fundos de pensão para servidores públicos
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (23), a operação Barco de Papel, no escopo das investigações do caso Banco Master. A mobilização mira suspeita de operações financeiras irregulares no Rioprevidência, fundo que gere o patrimônio de aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro, segundo apuração da CNN Brasil.
Busca e apreensão
Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. A 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu as ordens judiciais.
Entre os alvos, estão Deivis Marcon Antunes, diretor-presidente da instituição; Eucherio Lerner Rodrigues, ex-diretor de investimentos, e Pedro Pinheiro Guerra Leal, ex-diretor de investimento interino, exonerado em dezembro
A investigação, iniciada em novembro de 2025, visa apurar um conjunto de nove operações financeiras, realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões de recursos pertencentes à autarquia em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.
Apuração da Polícia Federal
De acordo com a PF, a investigação apura crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta e desvio de recursos. Além disso, também são investigados por indução de repartição pública a erro e fraude à fiscalização ou ao investidor.
O BC (Banco Central) determinou a liquidação do Banco Master em 19 de novembro, interrompendo as operações da instituição.
Liquidação do Master e posicionamento do Rioprevidência
À época, o Rioprevidência informou a realização de um aporte de R$ 960 milhões no banco e assegurou a manutenção dos pagamentos a aposentados e pensionistas.
“O Rioprevidência ressalta ainda que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo qualquer risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro. À época, o órgão ressaltou que o valor investido na instituição fica abaixo do montante da folha mensal da autarquia, que soma R$ 1,9 bilhão e é custeada, em grande parte, por receitas de royalties e participações especiais.
Segundo o fundo de pensão, o órgão realizou os investimentos entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034..
O que são os RPPS
Os regimes de previdência são fundos de pensão para servidores públicos de um estado ou município, destinados a complementar a aposentadoria oficial e garantir o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores efetivos ativos e inativos.
Segundo o regulamento do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), o FGC não cobre créditos vinculados a esses fundos. Nesse sentido, os investidores só conseguirão saber quanto será possível resgatar das aplicações durante o processo de liquidação dos ativos. Porém, o processo pode se arrastar por anos.
O FGC não cobre o RPPS porque sua proteção se limita a depósitos e créditos do sistema financeiro privado. Já o RPPS é um regime público de previdência, com regras próprias e fiscalizado por órgãos como o Ministério da Previdência e tribunais de contas.
