O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto
Os segurados que sofreram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (20), o prazo para pedir o ressarcimento de valores debitados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas.
Prazo anterior
O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro, mas a reforma nos sistemas da Dataprev prorrogou a data em mais de um mês. Nesse sentido, estatal é a responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
De 27 de janeiro a 1º de fevereiro, a Dataprev fez uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Portanto, para garantir o amplo direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades no Meu INSS em meados de janeiro, o governo estendeu o prazo.
Balanço mais recente
De acordo com o balanço mais recente do INSS, a autarquia já ressarciu cerca de 4,34 milhões de beneficiários até a última segunda-feira (16). Os pagamentos somam R$ 2,96 bilhões, resultantes de 6,38 milhões de contestações de cobranças realizadas pelos segurados. As entidades conseguiram comprovar, por meio de documentações, 1,63 milhão de descontos contestados.
Desarticulação do esquema
A Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, revelou o esquema de descontos indevidos. Os órgãos identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS firmou com entidades associativas. Além disso, as investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
A prorrogação busca portanto, assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução ao INSS
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
