Na terça-feira (22), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele protocolou um pedido para impedir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assuma qualquer cargo público.
O motivo do pedido de medida cautelar
O pedido de medida cautelar por parte do petista ao STF, ocorreu após notícias da imprensa indicarem que Eduardo Bolsonaro poderia assumir algum cargo em secretarias estaduais para manter seu mandato parlamentar.
Alegações de fraude e desvio de finalidade
Na petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, Lindbergh argumentou que uma possível nomeação seria uma “tentativa clara de fraudar a jurisdição penal e eleitoral”.
Além disso, o petista afirmou que:
A possível nomeação para cargo estadual teria por finalidade exclusiva sustentar financeiramente a atuação política de Eduardo Bolsonaro no exterior.
Pedido de abstenção aos governadores
Por fim, Lindbergh Farias também solicitou à Corte que “determine aos governadores de Estado e do Distrito Federal que se abstenham de praticar qualquer ato administrativo que importe em vínculo funcional, direto ou indireto, de Eduardo Bolsonaro com a Administração Pública local, sob pena de responsabilização pessoal criminal e político-administrativa”.
Repercussão
Com a ação do PT, espera-se que essa medida judicial intensifique o embate político entre as alas ideológicas no Congresso. Dessa forma, a decisão do STF sobre o pedido de Lindbergh Farias poderá estabelecer um precedente importante sobre a nomeação de parlamentares investigados para cargos em secretarias estaduais, com possíveis implicações para o foro privilegiado e a continuidade de mandatos.
