O Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado ao Congresso Nacional pelo governo Lula não apresenta a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), assim, pessoas que recebem até dois salários mínimos perdem a isenção do tributo no próximo ano.
O salário mínimo deve aumentar no ano que vem, passando de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025. Mas a proposta do Ploa garante a isenção para o patamar atual, que está em R$ 2.824.
Assim, quem ganha dois salários mínimos, que em 2025 receberá o valor de R$ 3.018, passará a pagar imposto de renda. Para evitar que isso aconteça, o governo federal terá que reorganizar os cálculos para aceitar ter uma arrecadação menor no próximo ano.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi questionado no início de setembro sobre a ausência de correção na tabela do Imposto de Renda prevista no Orçamento de 2025. Ele então apontou para a necessidade de fazer a correção.
Barreirinhas mencionou que havia uma “previsão” de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas que não elevaria a faixa de isenção para R$ 3.018, correspondente a dois salários mínimos.
– Nós vamos calcular e verificar o impacto. Em algum momento, a atualização da tabela do Imposto de Renda pode demandar a atualização de outras faixas dessa tabela. Isso vai demandar medida compensatória.
