O pedido surgiu após a big tech se posicionar contra o PL das Fake News
Na segunda-feira (1°), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que solicitou a abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pedindo que seja investigado infração contra ordem econômica por abuso de posição dominante praticada pelo Google.
As big techs, entre elas o Google, pressionaram a votação contra o Projeto de Lei das Fakes News, o PL 2630/2020. O Google incluiu um link na sua página principal com a frase “O PL das fake news pode piorar sua internet”.
“Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo [contra o PL das Fake News], abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google “, declarou Randolfe.
No dia (1°), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que irá acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para investigar a possibilidade de práticas abusivas cometidas pelas grandes empresas de tecnologia, como o Google.
Na semana passada, empresas e parlamentares começaram a pressão, quando a Câmara aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei das Fake News, proposta que regulamenta as redes sociais.
As empresas, junto com os deputados, defendiam que a instalação de uma comissão especial para analisar mais profundamente o mérito da proposta. Arthur Lira, presidente da Câmara (PP-AL), rejeitou o pedido, que foi apresentado por parlamentares, e informou que a matéria já vinha sendo discutida há mais de três anos.
Apesar da Câmara ter aprovado a urgência, Lira precisou usar de regimento interno para diminuir a quantidade necessária de votos para aprovação, que por maioria absoluta, seria de 257.
