O valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 100 para os demais veículos automotores
O Governo do Maranhão lançou o Refis 2026, programa de regularização de débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Descontos de até 100%
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), oferece desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista e permite parcelamento em até 12 vezes.
O programa contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa e tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de proprietários de veículos, ampliando as chances de quitação das pendências tributárias.
Detalhes sobre o programa
De acordo com as regras do Refis, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão redução de 100% dos juros e das multas. Já o parcelamento, que permite dividir o valor em até 12 parcelas, oferece um desconto de 60% sobre os encargos.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 100 para os demais veículos automotores.
Segundo a Sefaz, além de beneficiar os proprietários de veículos, o programa contribui para o fortalecimento da arrecadação estadual e para a manutenção de investimentos em serviços públicos.
Como aderir ao Refis 2026 do IPVA
O contribuinte pode aderir ao Refis 2026 até 31 de agosto de 2026. O contribuinte deve emitir o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) pelo site da Sefaz ou procurar uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.
O programa está disponível para débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025.
