O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22), o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A divulgação marca o início da fase recursal do processo, por exemplo, um prazo de cinco dias para que as defesas apresentem os chamados embargos de declaração.
Próximos passos
A decisão tem quase 2 mil páginas e formou maioria de 4 votos a 1 pela condenação do núcleo crucial da suposta trama de golpe. Com a publicação do acórdão, as defesas poderão pedir esclarecimentos sobre o conteúdo do julgamento.
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Após o prazo, Moraes poderá decidir sozinho sobre os pedidos, encaminhar alguns ao colegiado ou ainda solicitar manifestação da PGR antes de concluir o processo. Nesse sentido, o cumprimento das penas, por sua vez, não será imediato. Somente após a análise dos recursos e o encerramento do processo as autoridades poderão executar as punições.
Condenados no julgamento
O ex-presidente segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas em razão de outro processo.
Além do ex-presidente, a Justiça condenou Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
