Ontem (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma medida que “limita” votos dos ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça. A regra impede que novos ministros possam votar em processos que já estavam em andamento. A informação foi dada por um veículo de imprensa.
A medida foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes e define que, quando um membro da Corte pedir destaque em julgamento que acontece por meio de plenário virtual os votos de ministros que já deixaram a Corte continuarão válidos.
Antes da mudança, os votos eram zerados, o que permitia aos ministros mais novos darem seu posicionamento em ações que já estavam tramitando na Corte.
