Nesta terça-feira (24), às 15h, o Supremo Tribunal Federal realiza uma audiência de conciliação. De acordo com o STF, a Suprema Corte pretende discutir o ressarcimento dos descontos considerados irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A convocação para a audiência partiu do ministro Dias Toffoli, relator da ação. Ele atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Supremo avalie a questão.
Detalhes da audiência
A reunião contará com a presença de representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento.
A decisão abrange todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que os descontos indevidos lesaram.
Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento a fim de viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também ficou sem análise.
Leia mais: Consulta ao 2º lote do IRPF 2025 é liberada nesta segunda-feira (23)
Toffoli vai examinar os requerimentos no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações sobre assunto estão em tramitação no país.
Bloqueios
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.
A Polícia Federal investiga as fraudes na Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que o esquema descontou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Devolução
Na semana passada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a devolução dos descontos indevidos deverá ser feita em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas.
