A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a concessão do benefício
A Primeira Turma STF formou maioria nesta quinta-feira (05) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso em regime fechado na Papudinha, em Brasília.
Votação
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que indeferiu o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa. Nesse sentido, os advogados alegaram que o ex-presidente enfrenta um quadro de saúde complexo.
Leia mais: Dado Dolabella se filia a partido e diz que irá lutar “pelas mulheres”
Moraes cita laudo
No voto, Moraes afirmou que perícia médica realizada pela Polícia Federal concluiu que, apesar de Bolsonaro apresentar doenças crônicas, como hipertensão, apneia do sono grave e refluxo, todas estão sob controle clínico. O laudo indicou ainda que a unidade prisional dispõe de estrutura adequada para o tratamento, sem necessidade de internação hospitalar.
O relator também destacou que a prisão domiciliar é medida excepcional e mencionou descumprimentos anteriores de medidas cautelares, além de episódio em que o ex-presidente teria violado a tornozeleira eletrônica.
Manifestação da PGR
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a concessão do benefício, sustentando que não há respaldo legal para a flexibilização da pena.
Ainda resta o voto da ministra Cármen Lúcia. A sessão virtual segue aberta até as 23h59 desta quinta-feira.
