O profissional não pode revelar informações sobre seus pacientes
Na terça-feira(14), o Superior Tribunal de Justiça(STJ), informou a suspensão de um processo criminal contra uma mulher acusada de cometer o crime de aborto. Foram anuladas as provas obtidas, apresentadas pelo médico que realizou atendimento a paciente no hospital.
Para a Corte, é essencial o sigilo profissional entre o médico e paciente, as informações e detalhes deveria ser entre eles. A legislação penal e o Código de Ética Médica impedem os profissionais de revelarem detalhes sobre a saúde dos pacientes.
A mulher estava em uma gestação de 16 semanas e procurou atendimento após passar mal. O médico que realizou o atendimento suspeitou que a moça teria tomado remédio abortivo, logo depois, ele acionou a polícia.
Com a abertura do inquérito, o médico enviou o prontuário da paciente e ainda se incluiu como testemunha no processo. O Ministério Público denunciou a moça por crime de aborto em si mesma e encaminhou ao tribunal do júri o caso.
Os ministro, relataram que a participação do profissional na acusação gerou a nulidade das provas, trancando a ação penal.
A constitucionalidade do crime de aborto não foi analisada pelo STJ. O caso está em julgamento no Supremo Tribunal Federa(STF). O julgamento ainda não tem data marcada.
Amanda Rocha sob supervisão
