O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou a transferência de uma mulher trans para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal. A decisão garante o direito à identidade de gênero no cumprimento da pena.
Além disso, a presa já havia passado pela unidade feminina, mas solicitou o retorno ao presídio masculino. A Justiça atendeu o pedido. Dessa forma, mais tarde, ela pediu para voltar à penitenciária feminina. A Vara de Execuções Penais do DF negou o pedido.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão. O TJ argumentou que as trocas frequentes entre unidades poderiam prejudicar a segurança dos presídios.
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Ao analisar o caso, o ministro do STJ baseou sua decisão na Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma assegura às pessoas LGBT+ o direito de escolher o local de cumprimento da pena, com base em sua identidade de gênero.
Reynaldo Soares da Fonseca concedeu o habeas corpus. Bem como, ele reforçou que a preferência da pessoa deve ser respeitada. Segundo o ministro, a resolução do CNJ tem como objetivo proteger a dignidade e os direitos da população LGBT+ no sistema prisional.
Com a decisão, a Justiça reafirma a importância de reconhecer e respeitar a identidade de gênero no sistema carcerário brasileiro.
