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        Coluna: câmara

        PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado

        PEC da ‘Blindagem’: confira os votos da bancada maranhense

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        O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quarta-feira (30) a perda do mandato de sete parlamentares em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a regra de distribuição das chamadas sobras eleitorais. Com a mudança na contagem dos votos das eleições de 2022, as bancadas do Distrito Federal e dos estados do Amapá, Rondônia, Tocantins serão afetadas. Diante da modificação, o Amapá foi o estado mais afetado, com metade de sua bancada sendo substituída. Foram cassados os mandatos de Dr. Pupio (MDB-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Leia também 1 Tarifas: Haddad diz que medidas de Trump podem ser revistas 2 Tsunami causado por terremoto deixa cidade russa debaixo d'água 3 Trump celebra tarifas: "Estão tornando os EUA ricos de novo" 4 Suspeitos de matar empresário apagaram dados de celulares 5 Baleado por PM, cantor gospel deixa hospital e se pronuncia Para as vagas que ficaram em aberto, tomarão posse Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO). O novo entendimento do STF, definido em março deste ano, derrubou uma decisão tomada pela própria Corte em fevereiro de 2024, quando o Supremo havia reconhecido a redistribuição das sobras, mas manteve os mandatos conquistados em 2022 pelas regras antigas. Já na decisão mais recente, os ministros decidiram que a aplicação da nova regra deveria valer já a partir do último pleito federal. As chamadas sobras eleitorais correspondem à terceira fase de distribuição de vagas, funcionando como uma espécie de repescagem. Agora, todos os partidos e candidatos podem disputar essas cadeiras, mesmo que não tenham atingido 80% do quociente eleitoral nem 20% do quociente individual. Antes, apenas partidos que alcançassem pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% concorriam. O chamado quociente eleitoral é o cálculo que determina o número mínimo de votos que um partido ou federação precisa obter para garantir a eleição de ao menos um deputado.

        Após ordem do STF, Motta declara perda de mandato de sete deputados

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        A audiência de conciliação sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada na terça-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), não resultou em um acordo.

        Audiência no STF termina sem acordo sobre IOF

        A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (08), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas para o STF (Supremo Tribunal Federal).

        Câmara aprova texto-base que cria 160 cargos comissionados no STF

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