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        Coluna: STF

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        O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus no caso do suposto golpe de Estado. Os quatro integrantes da Primeira Turma votaram pela rejeição dos embargos de declaração. Nos próximos dias, deve ser publicado o acórdão. A ata é diferente do acórdão. Ela formaliza o resultado dos votos dos ministros. Já o acórdão, reúne o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e oficializa a decisão. É somente após a publicação do acórdão que as defesas podem recorrer novamente. Leia também 1 Nikolas diz em fórum que crime “governa” áreas do Brasil 2 Maior porta-aviões do EUA entra no Caribe e aumenta tensão 3 Eduardo viaja ao Bahrein, no Oriente Médio, e encontra sheik 4 Equipe de Haddad procura emprego na Faria Lima, diz jornal 5 Flávio e Eduardo viajam para reunião com Bukele O julgamento dos primeiros recursos terminou na última sexta (14), no plenário virtual. Os ministros rejeitaram os requerimentos das defesas por unanimidade. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Outros sete réus também foram condenados pelos mesmos crimes. PRÓXIMOS PASSOS A partir do dia seguinte da publicação do acórdão, é contado prazo de cinco dias para as defesas dos sete réus apresentarem novos recursos. Se algum réu não recorrer novamente, será decretado o trânsito em julgado, ou seja, o fim oficial do processo, com a determinação do início do cumprimento da pena. Ao menos no caso de Bolsonaro, deve haver novo recurso. O cenário mais provável é que o réu seja levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Isso deve ocorrer entre o fim deste mês e o início de dezembro. Embora o relator, Alexandre de Moraes, tenha adotado um ritmo acelerado na tramitação dos processos, é necessário obedecer a prazos processuais previstos em lei. A defesa de Bolsonaro tem o direito de apresentar um novo recurso e deve fazer isso. Os chamados embargos infringentes dariam direito a um novo julgamento ao réu. No entanto, para os advogados conseguirem esse benefício, seria necessário que o placar da Primeira Turma tivesse registrado dois votos pela absolvição no julgamento da ação penal, segundo a jurisprudência do STF. Como apenas Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro, o recurso deve ser rejeitado. O efeito prático será apenas adiar o início do cumprimento da pena.

        STF publica ata com resultado dos recursos de Jair Bolsonaro

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