O TCE realizará ações de monitoramento das obras paralisadas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou, portanto, a fiscalização de 686 obras paralisadas da Educação Básica no Maranhão. Essa ação faz parte do Plano de Fiscalização do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia, que tem como objetivo recuperar as obras paralisadas no estado. Assim, essa medida visa garantir a continuidade e a conclusão dos projetos educacionais, conforme estabelecido pela Lei nº 14.719.
Para mais detalhes sobre o TCE e suas fiscalizações, você pode acessar o site oficial do Tribunal de Contas do Estado.
Parceria entre o governo federal e o TCE
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras é uma ação conjunta entre o governo federal, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dessa forma, a parceria tem como objetivo acelerar a execução de obras paralisadas em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante em todo o Brasil. Para tanto, a prioridade será dada à reforma, ampliação e construção de quadras esportivas.
Além disso, o Pacto Nacional visa garantir que as obras paralisadas se adequem aos padrões de qualidade e segurança. Para mais informações sobre o MEC, visite o site do Ministério da Educação.
Municípios afetados pelas obras paralisadas e fiscalizadas pelo TCE
A fiscalização do TCE-MA irá abranger, portanto, as obras paralisadas em diversos municípios do Maranhão. Essas cidades enfrentam desafios significativos devido à paralisação das obras, o que afeta diretamente a educação local. A lista de municípios inclui:
- Água Doce do Maranhão
- Belágua
- Bom Jardim
- Coelho Neto
- Magalhães de Almeida
- Matões do Norte
- Miranda do Norte
- Monção
- Santa Quitéria do Maranhão
- São Benedito do Rio Preto
- São Mateus do Maranhão
- Satubinha
Consequentemente, essas cidades necessitam de uma rápida intervenção para retomar as obras paralisadas e melhorar as condições de ensino.
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Objetivos principais da fiscalização das obras paralisadas
O objetivo principal da fiscalização é, portanto, garantir que o fluxo de recursos financeiros seja suficiente para evitar novas paralisações. Além disso, o TCE busca assegurar que as obras paralisadas sejam concluídas, contribuindo, assim, para a criação de novas vagas nas escolas e para a redução da evasão escolara legislação e regulamentos do TCE, acesse a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
