Erro foi identificado uma semana depois da prisão
O juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís (1ª VEP), determinou, nesta terça-feira (13), a soltura imediata de Francinaldo Protásio Souza. Francisco estava preso em um Centro de Triagem, no lugar do próprio irmão que é condenado por roubo e que cumpre pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Decisão de soltura
Francinaldo Ferreira trabalha em uma loja de veículos e estava detido no Centro de Triagem da capital. A audiência realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau, selou a decisão com a presença dos dois irmãos, do Ministério Público e das defesas.
Além da soltura, o juiz determinou que os órgãos de segurança pública do Estado corrijam os erros de identificação registrados nos sistemas penais e nos antecedentes criminais. Além disso, a secretaria judicial da 1ª VEP também deverá excluir o nome de Francinaldo dos sistemas de controle da execução penal da Justiça estadual.
Preso no lugar do irmão
Francinaldo Protásio Souza estava preso desde o dia 5 de janeiro de 2026, após o cumprimento de um mandado judicial. No momento da abordagem, a identificação dele coincidiu com registros nos sistemas penais que apontavam condenação por roubo.
No entanto, o verdadeiro condenado é o irmão de Francinaldo, Luiz Baldez, sentenciado em novembro de 2014 por um crime de roubo. Luiz estava foragido da Justiça. Quando a polícia realizou a prisão em flagrante, ele forneceu o nome e os dados completos do irmão inocente.
Falhas em processo
A falha na conferência da identidade levou o Ministério Público a denunciar o crime; a Justiça então instruiu, julgou e executou a pena com base em dados equivocados.
Empregador de Francinaldo ajudou na identificação do erro
O empregador de Francinaldo identificou o erro cerca de uma semana depois, ao procurar a 1ª VEP e relatar surpresa com a prisão do funcionário. Além disso, o empresário informou que ele trabalha há 19 anos na empresa, com carteira assinada, e sempre demonstrou conduta ética e responsável.
Audiência e decisão
De acordo com a defesa, durante a audiência, o juiz ouviu os dois irmãos, que confirmaram o erro de identificação. Com base na análise dos documentos do processo, nos registros dos sistemas oficiais e nos depoimentos colhidos, o magistrado determinou a soltura imediata de Francinaldo.
Na decisão, o juiz destacou portanto, que a medida é necessária para evitar que uma pessoa inocente continue privada de liberdade de forma injusta, em desrespeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena.
“Diante da clara e incontestável irregularidade verificada no presente caso, revela-se imprescindível a imediata soltura do apenado”, afirmou o magistrado.
Revogação da prisão
O promotor de Justiça pediu a revogação da prisão do inocente, a soma das penas do verdadeiro condenado e a apuração sobre o uso indevido do nome de Francinaldo pelo irmão.
Por fim, a advogada de Francinaldo, Ellem Teixeira de Sousa, solicitou a revogação da prisão e a correção de todos os registros nos sistemas penais. Já o defensor público de Luiz Baldez, Bruno Dixon Maciel, pediu a substituição do nome nos registros e a imediata libertação do irmão inocente.
