Com a nova decisão, Jefferson poderá cumprir a prisão em casa, mas com diversas medidas cautelares
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por unanimidade, substituir a prisão preventiva de Roberto Jefferson por prisão domiciliar. Os magistrados tomaram essa decisão após analisarem o estado de saúde debilitado do ex-deputado, que está internado desde julho de 2023 em um hospital particular no Rio de Janeiro.
Com a nova decisão, Jefferson poderá cumprir a prisão em casa, mas com diversas medidas cautelares. Ele ficará proibido de acessar redes sociais e aplicativos de comunicação, terá de entregar seu passaporte às autoridades e não poderá deixar o Rio de Janeiro, salvo em situações de necessidade médica devidamente comprovadas.
Decisão sobre a Prisão Domiciliar
O TRF-2 permitiu que Jefferson cumpra a prisão em casa, mas com várias medidas cautelares. Ele ficará proibido de acessar redes sociais e aplicativos de comunicação. Além disso, deverá entregar seu passaporte às autoridades e não poderá deixar o Rio de Janeiro, salvo em casos de necessidade médica comprovada. Essa decisão marca um novo capítulo no processo judicial de Jefferson, que ainda enfrenta outros mandados de prisão, relacionados à sua suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Medidas Cautelares Impostas pelo TRF-2
O TRF-2 impôs diversas restrições a Jefferson. Ele não poderá acessar redes sociais e aplicativos de comunicação. Também será obrigado a entregar seu passaporte às autoridades e não poderá deixar o Rio de Janeiro, exceto por motivos médicos. O Tribunal suspendeu a posse e o porte de armas de Jefferson e revogou os certificados de colecionador e caçador (CAC). Contudo, ele não precisará usar tornozeleira eletrônica.
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Mandado de Prisão do STF
Apesar de o TRF-2 ter concedido a prisão domiciliar, Jefferson não será libertado imediatamente. Ele ainda enfrenta um segundo mandado de prisão, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado à sua suposta participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023. O caso ainda está em análise, e a decisão do STF pode modificar a situação de Jefferson.
A decisão do TRF-2 será enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que reavaliará o caso e decidirá se mantém a prisão domiciliar ou adota novas medidas.
