Na decisão, o ministro esclareceu que a iniciativa não tem como objetivo responsabilizar Janones ou a campanha do presidente
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta apresente um relatório técnico sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula”. O deputado federal André Janones (Rede-MG) é o responsável pelo movimento digital. O grupo, utilizado para coordenar ações digitais durante a campanha presidencial, reúne mais de 8,3 milhões de pessoas no WhatsApp.
O que motivou a decisão do TSE
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) solicitou a medida. Nesse sentido, o órgão tomou a decisão para verificar se a plataforma cumpriu as exigências do plano de conformidade. O documento reúne compromissos assumidos pelas empresas de tecnologia para reduzir riscos e garantir a integridade do processo eleitoral.
Com a determinação, Nunes Marques busca comparar as informações que a empresa forneceu ao tribunal com o funcionamento efetivo do canal.
Objetivos da ação
Na decisão, o ministro esclareceu que a iniciativa não tem como objetivo responsabilizar Janones ou a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas avaliar se a plataforma respeitou as obrigações assumidas perante a Justiça Eleitoral. “A finalidade deste procedimento é examinar se o provedor cumpre as obrigações que declarou a esta Presidência”, afirmou.
Além disso, o magistrado também destacou que a avaliação da conduta dos administradores não motivou a suspensão do canal.
Continuidade das fiscalizações
Nunes Marques determinou ainda o encerramento do procedimento, sem julgamento do mérito, após constatar que a plataforma restabeleceu o canal e que a Meta apresentou as informações solicitadas. A medida, no entanto, não impede a continuidade da fiscalização da empresa em outro processo.
Segundo o ministro, o encerramento da ação “não prejudica a continuidade da atividade de supervisão regulatória”, que deverá verificar se a plataforma está cumprindo os compromissos firmados. Além disso, ele também acrescentou que os órgãos competentes devem investigar possíveis irregularidades relacionadas às campanhas eleitorais pelos meios legais previstos na legislação eleitoral.
