Relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, o ministro Benedito Gonçalves decidiu retirar o sigilo dos documentos e dos depoimentos do processo. Para ele, não há mais necessidade da medida, já que o caso foi julgado.
O julgamento de Bolsonaro na Corte foi finalizado na última sexta-feira (3). Por 5 votos a 2, o ex-presidente ficou inelegível por um período de 8 anos pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O magistrado também determinou que esses documentos sejam enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves afirmou que “tendo em vista a conclusão do julgamento, cumpre levantar o sigilo dos documentos em relação aos quais a restrição teve por finalidade estrita preservar a instrução. Parte desses documentos deverá, ainda, acompanhar as comunicações supradeterminadas, para análise da pertinência das informações pelas autoridades responsáveis”.
