A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) da Anistia. Com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou a medida. Com isso, a proposta poderá tramitar de forma mais rápida no Congresso.
Objetivo e autoria do projeto
De acordo com o texto do projeto, o objetivo é perdoar judicialmente pessoas que foram condenadas ou estão sob investigação desde outubro de 2022. Nesse sentido, incluiria também os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O PL é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Próximos passos e possíveis mudanças
No entanto, o texto ainda não está finalizado e deve passar por alterações. O próximo passo é a indicação de um relator, que ficará responsável por revisar a proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve nomear o relator na quinta-feira (18), sendo o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) o nome mais cotado para a função.
Reações e debate sobre a proposta
A decisão de colocar a anistia em pauta gerou reações. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou em suas redes sociais que a medida é um caminho para a “pacificação” do país, buscando um futuro construído com base em “diálogo e respeito”. Por outro lado, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a aprovação e expressou descrença em relação à intenção de pacificação com a oposição.
