O vereador de Araçatuba (SP) João Pedro Pugina (PL) está sofrendo uma denúncia por parte do 2º Conselho Tutelar da cidade. O motivo da ação seria a realização de um evento com a temática Setembro Amarelo, na Escola Estadual Maria do Carmo Lélis. Ele é acusado de prática religiosa durante atividade de prevenção ao suicídio e amparo emocional de jovens.
Detalhes da denúncia e o evento na escola
A denúncia enviada ao promotor de Justiça Joel Furlan relata que o vereador esteve na escola no dia 24 de agosto. Na ocasião, o parlamentar estava na companhia de duas pastoras e de um cantor gospel. Nas redes sociais, vídeos do evento mostram momentos de orações, louvores e mãos impostas sobre os alunos e funcionários. É possível perceber alunos visivelmente emocionados durante o ato.
Violação do ECA e do princípio da laicidade
De acordo com o Conselho Tutelar, a exposição de menores em ambiente público e digital “pode atentar contra o melhor interesse deles”.
No entendimento do órgão, a divulgação de vídeos em redes sociais viola o caráter pedagógico, ferindo o princípio da laicidade do Estado e a privacidade dos alunos.
O Ministério Público abriu procedimento para analisar se houve, de fato, violação de direitos e uso político ou religioso da seara escolar.
A defesa do vereador Pugina
O parlamentar negou ao Ministério Público qualquer ilicitude e observou que se trata de um evento com finalidade educativa. Nesse sentido, Pugina destacou que o programa denominado Projeto de Vida, trata de questões como bullying, saúde emocional e convivência comunitária.
Pugina relatou que chegou ao local com as palestras já em curso e sua interação foi apenas no acompanhamento da comitiva do Coordenador Estadual da Juventude. Ele nega a realização de discursos ou até mesmo de conduzir as atividades, e afirma que as imagens nas redes sociais são “interpretações parciais e descontextualizadas”, onde o choro dos alunos manifestam “emoções espontâneas diante de relatos de superação”, sem que haja qualquer imposição de ordem religiosa.
Questionamentos sobre a competência e motivação política
A defesa do vereador também advertiu para a nulidade do procedimento adotado pelo Conselho Tutelar, já que a condução do caso se deu por uma unidade que não goza de competência territorial para averiguar os fatos, já que a escola se encontra sob a competência de outro conselho.
Pugina contesta a denúncia feita por um ativista filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e afirma que se trata de mera motivação política.
Situação atual do procedimento
O procedimento está sob análise da 6ª Promotoria de Justiça de Araçatuba, que decidirá pelo arquivamento do caso ou poderá solicitar novas diligências a fim de esclarecer pontos obscuros na denúncia.
