Na terça-feira (28), uma comitiva de vereadores liderada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho e com os desembargadores Raimundo Bogéa (1º vice-presidente) e Ricardo Duailibe, em busca de uma mediação interinstitucional entre o Legislativo e o prefeito Eduardo Braide (PSD), para a liberação das emendas impositivas e resposta efetiva a outros temas.
A solicitação de uma mediação do TJMA foi formalizada por meio de um documento assinado pelos parlamentares e entregue aos desembargadores.
Os vereadores apontaram dificuldade no diálogo institucional com o Poder Executivo e relataram a não liberação – até o momento -, das emendas que constitucionalmente já deveriam ter sido pagas pelo prefeito. Eles também trataram de vetos do prefeito.
O instituto da emenda impositiva foi criada pelo Congresso Nacional em 2015 e depois disso foi expandido para estados e municípios. Antes disso, as emendas não eram de execução obrigatória.
Pela legislação em vigor, contudo, o Executivo deve cumprir o orçamento impositivo até o teto de um percentual estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Conciliação
O presidente do TJMA afirmou que o Judiciário vai se empenhar para ser o elo de conciliação de todas as demandas entre os poderes Legislativo e Executivo. “Estamos prontos para solucionar essas demandas”.
Já o desembargador Raimundo Bogéa disse que a intenção é criar um canal de diálogo entre a Câmara e a Prefeitura, no sentido de formar uma comissão propositiva. “Com essa comissão conseguiremos viabilizar um caminho para solucionar as demandas apresentadas, e o empenho vai ser grande da nossa parte nesse sentido”, pontuou.
O presidente da Câmara de São Luís agradeceu por ter sido recebido, junto aos demais vereadores, pela Mesa Diretora do TJMA. “Hoje, a Câmara Municipal de São Luís se faz presente para mostrar os projetos em favor da cidade, e pedir, sobretudo, uma colaboração institucional à Presidência do TJ, para que a harmonia entre os Poderes Municipais seja aprimorada. A nossa busca pela harmonia, essa pacificação política, é pela cidade de São Luís, em respeito à população”, pontuou o vereador Paulo Victor.
