Deputada ingressou com representação no Ministério Público Federal
Luciene Cavalcante, deputada federal (PSOL-SP), protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seja investigado sobre a vacinação de sua filha Laura Bolsonaro. Após operação da Polícia Federal realizada na quarta-feira (3), o ex-presidente afirmou que nem ele, nem a filha se vacinaram contra Covid-19.
Na representação, a deputada pede que o órgão tome medidas para obrigar Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro a vacinarem Laura. Para a parlamentar, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020 deu ao Estado o poder de determinar que os cidadãos se vacinem.
A medida, se tornou Repercussão Geral 1103 na Suprema Corte, diz que ” não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, tampouco ao poder familiar”, a obrigatoriedade de vacinação dos filhos.
A deputada ainda argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente obriga que crianças sejam vacinadas em casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como seria o caso da Covid-19.
” Como se pode ver, a vacinação de crianças e adolescentes é essencial para a garantia de sua saúde, devendo sobrepor a liberdade de consciência e de convicção filosófica. De modo que, entende-se que o caso aqui relatado deve ser fiscalizado pelo Ministério Público, conforme sua competência “, diz o documento.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, afirmou em nota publicada na quarta-feira (3), que Laura não teria se vacinado “em razão de comorbidades preexistentes” e que a proibição teria sido atestada por especialistas.
” A ex-primeira-dama, dona Michelle, conforme amplamente divulgado, foi vacinada, com imunizante de dose única, no ano de 2021. A filha menor do casal, por sua vez, foi proibida de receber qualquer imunizante em razão de comorbidades preexistentes, situação sempre e devidamente atestada por médicos”, informou a equipe jurídica de Bolsonaro.
