Além da versão impressa, a nova identidade pode ser acessada digitalmente pelo aplicativo GOV.BR logo após a emissão do documento físico
No Maranhão, cerca de 1,9 milhão de pessoas já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até o dia 12 de junho. O número corresponde a 28,2% da população do estado. Em todo o país, mais de 55,8 milhões de brasileiros já possuem o documento, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Documentos e dados para emissão
A primeira via da CIN é gratuita e está disponível em todas as unidades da federação. Para solicitar o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. No Brasil, os órgãos emissores espantam a burocracia e emitem, em média, 39,6 mil carteiras por dia, totalizando cerca de 1,13 milhão de documentos por mês. Apenas nos primeiros dias de junho deste ano, o país expediu mais de 782 mil identidades.
Unificação pelo CPF
A nova carteira substitui o antigo Registro Geral (RG) e utiliza o CPF como número único de identificação. A mudança busca evitar a existência de múltiplos registros para a mesma pessoa em diferentes estados, além de aumentar a confiabilidade dos cadastros públicos. O documento tem validade em todo o território nacional.
Recursos de segurança e tecnologia
Entre os recursos de segurança da CIN está o QR Code, que permite a verificação da autenticidade do documento por meio de um aplicativo gratuito. A ferramenta também possibilita a consulta das informações presentes na versão física da identidade.
Outra novidade é a integração da carteira aos sistemas biométricos de identificação. A medida reforça a segurança dos cidadãos e do poder público, além de contribuir para o acesso mais seguro a serviços e benefícios governamentais.
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Conexão com o GOV.BR
A CIN também está integrada à plataforma GOV.BR, permitindo que o cidadão obtenha uma conta nível Ouro, considerada o mais alto grau de segurança digital. O documento ainda pode ser utilizado para recuperar o acesso à conta em situações como perda ou troca de aparelho celular.
Para utilizar essa funcionalidade, você precisa manter o aplicativo GOV.BR atualizado, ter a versão física da carteira em mãos, realizar o reconhecimento facial e ler o QR Code do documento. Após a validação, o sistema envia um código por e-mail ou SMS para concluir a recuperação do acesso.
Versão digital
Além da versão impressa, a nova identidade pode ser acessada digitalmente pelo aplicativo GOV.BR logo após a emissão do documento físico. O formato digital facilita a identificação em diversas situações do dia a dia, incluindo viagens nacionais.
A plataforma também permite a inclusão de outros documentos do cidadão, como Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, identidade funcional, certificado militar e registros vinculados ao PIS/PASEP, NIS e NIT. Para isso, é necessário apresentar os documentos no momento da solicitação da CIN.
Considerada um instrumento de cidadania e parte da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, a nova carteira deve contribuir para a melhoria dos cadastros dos programas sociais e para a qualificação das bases de dados da administração pública.
Prazos e cronograma de obrigatoriedade
Em abril deste ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos definiu um novo cronograma para a adoção da CIN na concessão e renovação de benefícios sociais. Pessoas sem cadastro biométrico deverão emitir o documento a partir de janeiro de 2027. Já aqueles que possuem biometria registrada na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte terão a obrigatoriedade da CIN a partir de janeiro de 2028.
A validade do documento varia conforme a idade do titular. Para crianças com até 12 anos incompletos, a carteira terá validade de cinco anos. Entre 12 e 60 anos incompletos, o prazo será de dez anos. Já para pessoas acima de 60 anos, a validade é indeterminada.
A Carteira de Identidade Nacional segue padrões internacionais de identificação e conta com uma zona de leitura mecânica semelhante à utilizada em passaportes. Com isso, o documento pode ser utilizado em viagens para países que possuem acordos com o Brasil, como os integrantes do Mercosul. No entanto, a CIN não substitui o passaporte para viagens a outros destinos internacionais.
