O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou na segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados.
Segundo o governo federal, a medida busca corrigir a defasagem do limite de faturamento, que permanece sem reajuste desde 2018, e beneficiar cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais em todo o país.
Durante a entrega do projeto, Lula pediu que a proposta tenha tramitação rápida no Congresso Nacional.
Lula pede votação rápida
Ao entregar o texto ao presidente da Câmara, Lula afirmou que espera uma votação célere para ampliar o acesso dos microempreendedores às novas regras.
“Quero pedir ao presidente Hugo Motta que votem esse projeto o mais rapidamente possível”, declarou.
Além disso, o presidente afirmou que a proposta fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e amplia as oportunidades para milhões de brasileiros.
Novo teto será gradual
O projeto prevê que o aumento do limite de faturamento ocorra em duas etapas. Nesse sentido, caso o Congresso o aprove, o teto anual do MEI passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
De acordo com o governo, a implementação gradual busca reduzir os impactos da medida e facilitar sua adaptação.
Projeto amplia benefícios
Além do novo teto de faturamento, a proposta permite que os microempreendedores individuais possam contratar até dois empregados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a iniciativa atende a uma demanda antiga do setor. Além disso, ele destacou que, se o limite atual tivesse sido corrigido apenas pela inflação desde 2018, já estaria em torno de R$ 125 mil.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o projeto integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, incluindo ações para ampliar o acesso ao crédito e estimular a geração de empregos.
