O segundo maior pagamento identificado no período foi o de uma juíza do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), que recebeu R$ 495 mil líquido em maio
A maioria dos tribunais de Justiça estaduais continua encontrando formas de contornar a decisão que restringiu o pagamento dos chamados “penduricalhos” e segue pagando a magistrados remunerações muito acima do teto constitucional, hoje definido em R$ 46,4 mil.
Descumprimento do teto do STF
Dados disponíveis no Portal de Remuneração da Magistratura, mostram que apesar da extinção de parte das verbas indenizatórias, aquelas que continuam autorizadas não estão sendo pagas de acordo com o limite de 35% do teto definido pelo STF. Nesse sentido, há salários que chegam a R$ 1 milhão. Pela regra definida pelo STF, a remuneração poderia alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil.
Maior rendimento no mês de maio
A análise considerou os dados publicados pelos tribunais em maio e junho. Em maio, o maior pagamento foi destinado a um desembargador do TJPA, que recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos.
De acordo com o portal, a remuneração básica do magistrado foi de R$ 39,7 mil. Além disso, ele recebeu R$ 11,9 mil em PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira), R$ 5,5 mil em VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) decorrente de ATS (Adicional por Tempo de Serviço) e cerca de R$ 1 milhão a título de indenização de férias.
Segundo maior pagamento identificado
O segundo maior pagamento identificado no período foi o de uma juíza do TJDFT, que recebeu R$ 495 mil líquido em maio.
A remuneração básica da magistrada foi de R$ 12,9 mil. Além disso, ela ainda recebeu R$ 75 mil em PVTAC, cerca de R$ 1,2 mil em auxílio-saúde e R$ 448 mil em indenizações de férias.
Vigência das regras
Na data desses pagamentos, já estava em vigor a decisão do STF que proibiu penduricalhos como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual. Além disso, ficou estabelecido um limite de 35% do teto constitucional para as verbas autorizadas.
Até a publicação desta reportagem, somente sete tribunais haviam disponibilizado os dados de pagamento referente ao mês de junho no sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Entre eles, apenas o TJPI (Tribunal de Justiça do Piauí) não registrou remunerações superiores a R$ 78,5 mil.
O maior salário de junho foi no TJDFT. Um desembargador recebeu R$ 171,7 mil líquidos. Com exceção do TJPI e do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), todos os tribunais que já divulgaram os dados de junho registraram remunerações superiores a R$ 100 mil.
Cumprimento parcial e nova decisão do STF
De acordo com os documentos enviados pelos tribunais ao CNJ, não houve pagamento das verbas expressamente vedadas pela decisão, como o auxílio-alimentação.
Na semana passada, o STF finalizou o julgamento de recursos no caso dos penduricalhos e aprovou, por unanimidade, liberar algumas das verbas que antes estavam vedadas pela própria Corte. Por um placar apertado, porém, os ministros decidiram também manter essas verbas sob o limite de 35% do teto constitucional.
*Com informações da CNN Brasil
