Na quinta-feira (13), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que abriu processo para aplicar a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos, em razão da aplicação da tarifa de 25% contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais.
Ações do governo brasileiro e notificação aos EUA
– Em cumprimento ao artigo 16 do referido decreto, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas – afirmou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), em nota.
O empenho do Brasil no diálogo e na negociação
Ainda de acordo com o comunicado, a consulta à diplomacia dos Estados Unidos antes da aplicação da reciprocidade tributária mostra o empenho do Brasil em privilegiar o diálogo com a Casa Branca.
– As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais.
Posição crítica em relação à tarifa americana
A Secom ressaltou que considera a tarifa de 25% como “injustificada e arbitrária”.
– O Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis.
O governo Lula disse que seguirá atuando para que os danos da tarifa americana sejam reduzidos e fez uma defesa sobre o multilateralismo e a atuação efetiva da Organização Mundial do Comércio (OMC).
– Seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.
