Os representantes do governador sustentam que a instauração e a supervisão das investigações pelo Supremo configurariam uma violação ao princípio do juiz natural
A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), divulgou na segunda-feira (17), uma nota em que contesta a condução de investigações relacionadas ao chefe do Executivo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões do ministro Flávio Dino, no âmbito de procedimentos que apuram supostas práticas criminosas, motivaram a divulgação do posicionamento.
Questionamentos da defesa
Os advogados afirmam que tomaram conhecimento das decisões por meio da imprensa e questionam a competência do STF para conduzir investigações envolvendo governadores de estado. De acordo com a defesa, a Constituição Federal atribui ao STJ a responsabilidade de processar e julgar governadores em casos de crimes comuns.
Violação ao princípio do juiz natural
Os representantes de Carlos Brandão sustentam que a instauração e a supervisão das investigações pelo Supremo configurariam uma violação ao princípio do juiz natural, além de representar uma suposta usurpação da competência constitucional do STJ.
Por fim, a defesa afirma ainda que tenta, há mais de um ano, obter acesso aos autos sigilosos do caso sem sucesso. Segundo a nota, após analisar os atos praticados, serão adotadas todas as medidas constitucionais e legais consideradas necessárias para assegurar garantias como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
