A defesa também pede a reabertura da fase de instrução, com prazo adequado para a análise dos dados brutos
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi designado relator do novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca suspender sua condenação.
Pedido de liminar
A resposta a esse pedido ficou a cargo de Nunes Marques porque ele é o relator da primeira revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro, no início deste ano. Nessa nova petição, a defesa pede, em caráter liminar, a suspensão da prisão de Bolsonaro até o julgamento da revisão criminal.
No mérito, os advogados pedem a anulação das decisões que deram origem às investigações, realizadas no inquérito das fake news, com a consequente invalidação das provas obtidas a partir delas e dos depoimentos colhidos no processo desde maio de 2025.
A defesa também pede a reabertura da fase de instrução, com prazo adequado para a análise dos dados brutos e sem a utilização das provas que considera ilícitas.
Precedente do caso Master
O pedido se baseia no que os advogados do presidente consideram novos entendimentos da Corte e da PGR (Procuradoria-Geral da República) no Caso Master, apresentados especialmente na polêmica sessão do dia 15 de setembro, que começou a tratar de um pedido de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro.
A defesa afirma que o STF incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news quando ele ainda era presidente, sem submeter a investigação ao plenário da Corte — o que viola, segundo os advogados, o regimento do tribunal.
Os advogados relacionam esse argumento às discussões recentes envolvendo Moraes e Vorcaro. Após o ministro André Mendonça divulgar mensagens trocadas entre Moraes e o empresário, a PGR pediu a nulidade do procedimento. Além disso, o órgão argumentou que o plenário deveria ter aprovado o pedido de investigação, o que não ocorreu, violando o regimento interno.
Alegação de cerceamento de defesa
Os advogados também afirmam que houve cerceamento de defesa na ação contra Bolsonaro. Segundo eles, os advogados não tiveram acesso a todas as provas dos autos. Além disso, eles alegaram que nos casos em que conseguiram, receberam um volume tão grande de arquivos que não tiveram tempo hábil para analisá-los.
A defesa contrasta essa situação com o julgamento envolvendo a relação de Moraes com Vorcaro. Na ocasião, o ministro e seus aliados defenderam o levantamento irrestrito do sigilo do Caso Master. Nesse sentido, o argumento é que não caberia ao relator, André Mendonça, decidir a quais provas os investigados teriam acesso.
Questionamentos sobre provas digitais
A defesa também anexou um parecer técnico inédito que aponta, segundo os advogados, falhas nos procedimentos de coleta e preservação de dados digitais.
Entre os problemas citados está a forma como a perícia teria registrado as mensagens do aplicativo Signal extraídas dos celulares de Mauro Cid. De acordo com o o parecer, os peritos gravaram o conteúdo por meio de filmagem da tela.
Por fim, os advogados também apontam a ausência dos arquivos originais da extração realizada no celular de Bolsonaro. A petição sustenta que, para que uma prova digital seja considerada válida, é necessário demonstrar que o conteúdo não foi alterado.
