O pedido está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na quinta-feira (12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados tentam anular a condenação a 27 anos de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista.
O que alega a PGR
Em parecer encaminhado ao STF, Gonet afirmou que a solicitação não atende às exigências legais para a reavaliação da sentença. Segundo o procurador-geral, os advogados não apresentaram provas capazes de justificar a mudança da condenação.
O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) também sustentou que não houve demonstração de prejuízo à defesa durante o processo e que o juiz fundamentou a decisão judicial em diferentes elementos de prova. O pedido está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que poderá encaminhar o caso para julgamento.
Defesa de Bolsonaro pede suspensão da pena
Os advogados do ex-presidente apresentaram a nova revisão criminal em 25 de setembro. Na solicitação, a defesa voltou a pedir, em caráter liminar, a suspensão do cumprimento da pena até uma decisão definitiva sobre o recurso.
A revisão criminal é um mecanismo jurídico excepcional que permite questionar uma condenação definitiva, quando não existem mais possibilidades de recurso.
O instrumento busca corrigir eventuais erros judiciais e exige fundamentos específicos, como a demonstração de que a sentença contrariou a legislação penal ou as provas do processo, ou de que o juiz a baseou em documentos, exames ou depoimentos falsos.
PGR afirma que condenação tem provas suficientes
No parecer, Paulo Gonet contestou os questionamentos apresentados pelos advogados sobre procedimentos técnicos utilizados na produção das provas.
Segundo o procurador-geral, as dúvidas levantadas não demonstram a inocência de Bolsonaro nem justificam eventual redução da pena. Gonet argumentou ainda que outros elementos sustentam a condenação, mesmo que os ministros desconsiderem as provas que a defesa contestou.
Materiais mencionados
Entre os materiais mencionados estão gravações, documentos manuscritos, arquivos digitais, mensagens eletrônicas, registros oficiais, depoimentos judiciais e perícias. O procurador-geral também citou uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, na qual, conforme a decisão judicial, uma minuta de decreto foi apresentada a representantes das Forças Armadas. O procurador-geral também citou uma reunião que ocorreu em 7 de dezembro de 2022, na qual, conforme a decisão judicial, o ex-presidente apresentou uma minuta de decreto a representantes das Forças Armadas.
De acordo com o parecer, a realização do encontro foi confirmada em depoimentos prestados à Justiça pelo general Marco Antônio Freire Gomes e por réus do processo, incluindo o próprio Bolsonaro. Registros de movimentação no Palácio da Alvorada também foram apontados como elementos de confirmação.
Condenação de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos de prisão por cinco crimes relacionados ao 8 de janeiro.
A condenação envolve organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
Com a manifestação da PGR, o pedido de revisão criminal poderá ser submetido ao julgamento do STF. Caberá ao Supremo decidir se acolhe os argumentos da defesa ou mantém a condenação do ex-presidente.
