O governo federal se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal que deu prazo de 20 dias para que o gestão Lula explique os gastos relacionados às viagens da primeira-dama, Janja da Silva. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o governo enviará as informações no prazo e defendeu os gastos com as viagens.
Justificativa para o uso de recursos públicos
A ação teve por base um pedido apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba (PR), e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles questionaram os gastos da União com as viagens da primeira-dama e pediram a suspensão do uso de recursos públicos.
Posicionamento da AGU
Para a AGU, no entanto, todas as despesas apontadas na ação ocorrem com “rigor, transparência e em estrito atendimento ao interesse público, conforme evidenciado por minuciosas manifestações dos órgãos de controle”.
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Além disso, o governo disse ainda que a “Justiça Federal indeferiu o pedido feito pelo autor popular, por não considerar válidas as alegações apresentadas”.
O governo também destacou que a participação da primeira-dama em eventos oficiais ocorre no contexto de agendas institucionais, acompanhando o presidente da República em compromissos que envolvem relações diplomáticas, sociais e culturais, o que, segundo a AGU, justifica o uso de recursos públicos conforme as normas vigentes
