O ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Renato de Lima França, negou, na última sexta-feira (30), ter recebido do ex-presidente Jair Bolsonaro qualquer pedido para elaboração de estudos relacionados à implantação de supostas ações do 08/01, após o resultado das eleições de 2022.
Na ocasião, França prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunha de defesa de Bolsonaro na ação penal que apura o suposto golpe. Além disso, o ex-subchefe era um dos conselheiros jurídicos do ex-presidente, o que reforça a relevância de seu testemunho no processo das ações do 08/01.
Perguntado pelo advogado de Bolsonaro se o ex-presidente solicitou algum estudo ou aconselhamento para implantação de medidas de estado de sítio, de defesa ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), França respondeu que nunca foi consultado sobre os temas.
“Não, nada, nem solicitação de estudo. Nada desses temas foi demandado pelo presidente a minha pessoa”, afirmou.
Acampamentos
Paralelamente, o ex-comandante do Comando Militar do Planalto (CMP), general Gustavo Henrique Dutra, também prestou depoimento na tarde de hoje, na condição de testemunha do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que é, por sua vez, um dos réus da ação penal referente aos atos de 08 de janeiro.
O general confirmou que participou de uma reunião, no dia 6 de janeiro de 2023, com o então secretário para pedir ajuda na retirada de pessoas em situação de rua do acampamento golpista que estava montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília.
De acordo com o militar, a reunião foi um “um cafezinho de cortesia” com Anderson Torres. Nesse sentido, segundo ele, o acampamento estava esvaziado, e cerca de 200 pessoas em situação de rua estavam no local.
Leia mais: Haddad afirma que Lula traz “estabilidade emocional” ao país
“Mostrei que o acampamento estava esvaziado. Havia 200 pessoas, eram pessoas em situação de rua e pedi apoio da secretaria”, completou.
Enquanto isso, a defesa do Núcleo 1 da trama golpista deve encerrar os depoimentos das testemunhas nesta segunda-feira (02). Na ocasião, o último a depor será o senador Rogério Marinho (PL-RN), testemunha de Bolsonaro. Até o momento, as autoridades já ouviram cerca de 50 testemunhas.
Já em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela suposta trama golpista passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, bem como deterioração de patrimônio tombado.
Núcleo 1 do processo sobre as ações do 08/01
Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
- Augusto Heleno, general de Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general de Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
