A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A urgência é um instrumento que acelera a tramitação de uma proposta no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.
Esforço parlamentar contra aumento da arrecadação
Nesse sentido, na última quinta (12), Motta afirmou que o clima na Câmara não era favorável para o “aumento de impostos com o objetivo arrecadatório”.
Histórico de decretos e impasses do IOF
Além disso, o impasse em torno do aumento do IOF já rendeu três decretos diferentes do governo sobre o tema. Após pressão do setor financeiro, no mesmo dia, o governo voltou atrás e desistiu da tributação de aplicações de fundos brasileiros no exterior.
Posteriormente, após o primeiro recuo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Na última quarta (11), o ministro foi à Câmara para falar de contas públicas em uma audiência. No mesmo dia à noite, o governo publicou um novo decreto com mais recuos no IOF e medidas alternativas de compensação.
Críticas do Legislativo e Falta de Pagamento de Emendas
Apesar da tentativa de diálogo, as reações contrárias à proposta do Poder Executivo só aumentaram. O presidente da Câmara criticou o governo por propor aumento de tributos.
Parlamentares criticam Haddad por adotar medidas sem negociar antes com o Congresso e propor medidas voltadas ao aumento de arrecadação. A reação ocorre em meio à falta de pagamento de emendas parlamentares, que atrapalha a agenda do ministro no Congresso.
