O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou na terça-feira (24), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. Apresentamos a proposta durante uma audiência de conciliação que a Corte convocou para tratar do assunto.
Detalhes do acordo
De acordo com a proposta, faremos os pagamentos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve ressarcir 1,5 milhão de beneficiários. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial da inflação, corrigirá os valores.
Pagamentos
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.
“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. Portanto, a gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.
O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.
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Conciliação
A Corte convocou a audiência de conciliação no âmbito da ação que a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou para solicitar que o Supremo avalie o ressarcimento.
Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão abrange todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que sofreram prejuízo com os descontos indevidos.
Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.
Bloqueios
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios. Isso ocorre porque a Polícia Federal investiga as fraudes na Operação Sem Desconto. Em outras palavras, a PF estima que a operação descontou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
