Os bancos devem, portanto, verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como a inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, essas medidas de segurança entraram em vigor desde o dia 1º de julho.
De acordo com o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Criminosos têm usado essa situação, que muitas vezes resulta de erros das instituições financeiras, para dificultar o rastreamento.
Principais mudanças nas chaves Pix
A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Nesse caso, a chave Pix, que é o código identificador de uma conta, permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Importante ressaltar que ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.
No entanto, na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras mais difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na realidade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam principalmente evitar golpes financeiros.
De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?
O Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas, decidiu reforçar a segurança do Pix.
Quem terá a chave Pix excluída?
Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):
- 4,5 milhões: grafia inconsistente
- 3,5 milhões: falecidos
- 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
- 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
- 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação
- 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
- 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
- 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
- Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)
Quando as chaves serão excluídas?
Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.
Como se dará a exclusão?
As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.
Quem deve impostos terá chave excluída?
Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?
Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
O que mudará nas chaves aleatórias?
Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais simplesmente alterar informações vinculadas a essa chave. Em vez disso, o usuário precisará primeiro excluir a chave aleatória e, somente então, criar uma nova com as informações atualizadas.
O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?
A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.
Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?
Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.
Qual o principal objetivo das medidas?
O objetivo principal é aumentar a segurança no Pix. Isso será feito ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes dos que constam na base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ. Além disso, as medidas visam também impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.
Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados
Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para outra conta já existente sem uma chave Pix criada, limitaríamos a devolução a R$ 200. No entanto, o Banco Central recentemente retornou à norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.
É possível verificar se o CPF está em situação regular?
Sim. Para tanto, você pode fazer a consulta diretamente na página da Receita Federal, acessando a aba “Comprovante de situação cadastral”.
É possível regularizar o CPF?
Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita facilmente na página da Receita Federal, basta preencher um formulário. Inclusive, para ajudar nesse processo, a Agência Brasil publicou um passo a passo completo para consultar e resolver pendências no CPF.
