A plataforma Rumble e a Trump Media apresentaram, nesta segunda-feira (14), uma petição à Justiça dos EUA, contra o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a plataforma, Moraes emitiu na última sexta-feira (11), uma nova ordem considerada ilegal para bloquear contas no país.
Contexto da disputa e tarifa de Trump
O documento destaca o cenário atual em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras. Nesse sentido, Trump justifica a medida argumentando que o Judiciário brasileiro tem tomado decisões que ele considera ilegais contra as grandes empresas de tecnologia americanas.
Ordem de Moraes e o caso Rodrigo Constantino
A petição afirma que uma decisão de Moraes exige que a Rumble bloqueie a conta do comentarista político Rodrigo Constantino. A ordem impõe multas diárias de R$ 100.000 (aproximadamente US$ 20.000) a partir da noite de domingo, 13 de julho de 2025. O documento ressalta que Moraes não notificou a ordem por meio de nenhum mecanismo legal de tratado. Além disso, ele parece ter emitido a ordem sem aviso prévio ao governo dos EUA.
Detalhes do “dissidente político”
A petição descreve o perfil bloqueado como um “dissidente político”. Nesse sentido, ela informa que a conta é operada por um cidadão americano e comentarista político residente na Flórida. Além disso, o documento também menciona que Constantino “já foi alvo do juiz Moraes por meio de suspensões de suas contas em plataformas de mídia social”.
Inatividade da conta e extraterritorialidade da ordem
Ainda segundo a petição, “a ordem de 11 de julho representa a primeira vez em que o juiz Moraes visou o Rumble em relação à conta de Constantino”. A petição também aponta que a conta em questão permanece inativa e sem atividade desde dezembro de 2023. Além disso, seu último acesso ocorreu nos Estados Unidos e a conta não apresenta nenhuma atividade associada no Brasil.
Declaração do advogado da rumble
Procurado, o advogado da Rumble, Martin de Luca, afirmou que “a nova ordem emitida pelo ministro Moraes é a prova mais clara até agora de que ele está disposto a ignorar a lei dos Estados Unidos e os compromissos assumidos pelo próprio governo brasileiro”. Ele acrescentou que “trata-se de uma tentativa extraterritorial de impor censura e obter dados de um cidadão americano por discurso político feito nos Estados Unidos. É uma escalada irresponsável que expõe ao Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.
Impacto da carta de Trump e bloqueio existente
A petição menciona que “a ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”. Interlocutores das empresas relataram à CNN que a ordem dificulta as negociações brasileiras com a Casa Branca para reduzir a tarifa imposta por Trump contra o Brasil.
Os advogados ainda ressaltam que “o Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro de 2025, de acordo com as próprias ordens do Juiz Moraes”. Isso torna “a solicitação para bloquear a conta do Dissidente Político no Brasil funcionalmente sem sentido, pois a conta já está indisponível para usuários brasileiros”.
Argumentos jurídicos das empresas
Os advogados da Rumble e da Trump Media argumentam que “a conta contém discurso ideológico, não violento, sobre autoridades públicas brasileiras” e que “esse discurso político é criado e publicado de dentro dos Estados Unidos por um cidadão norte-americano”. Eles complementam o documento afirmando que “não há base legal, sob a legislação dos EUA, para obrigar uma empresa sediada nos EUA a entregar os dados pessoais deste usuário a um governo estrangeiro, especialmente em um processo sem qualquer notificação, jurisdição ou devido processo legal”.
