A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado de 2022. Nesse sentido, o órgão solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Acusações Contra o Ex-Presidente
A PGR acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada. De fato, essa organização, conforme a acusação, teria como objetivos primeiramente, desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, em seguida, incitar ataques às instituições democráticas e, finalmente, articular medidas de exceção para se manter no poder.
Especificamente, nas alegações, a PGR atribui ao líder conservador os crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado contra o patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
Outros Réus e Suas Acusações
Além de Bolsonaro, a PGR também pediu a condenação de ex-ministros e militares aliados do ex-chefe de Estado.
Entre eles, destacam-se:
- O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Abin, é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
- O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, responde pelos mesmos crimes, além de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, também figura entre os réus, com acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é acusado apenas pelo crime de organização criminosa armada.
- Acusamos o general Braga Netto, que atuou como ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Da mesma forma, as autoridades também imputaram as mesmas acusações a Paulo Sérgio Nogueira, que também foi ministro da Defesa.
A Situação de Mauro Cid
O tenente-coronel Mauro Cid, que atua como réu colaborador, enfrenta as mesmas acusações criminais atribuídas ao ex-presidente. No entanto, nas alegações, a PGR afirma que ele colaborou para esclarecer a estrutura da suposta organização criminosa, mas enfatiza que ele omitiu informações cruciais. Por isso, o órgão recomenda que reduzam a pena dele em um terço, sem conceder-lhe o perdão judicial.
