O governo dos Estados Unidos iniciou, na terça-feira (15), uma investigação comercial contra o Brasil, atendendo a uma ordem direta do ex-presidente Donald Trump. Além disso, a medida, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), usa como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Investigação mira práticas brasileiras
Dessa forma, em documento assinado por Jamieson Greer, chefe do USTR, o governo americano alega que o Brasil tem adotado práticas desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA.
“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais”, afirmou Greer.
Segundo ele, os EUA documentam há décadas ações brasileiras que restringem o acesso de exportadores americanos ao mercado nacional.
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Ponto de partida: carta de Trump a Lula
A investigação segue o teor de uma carta enviada na semana passada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nela, o ex-presidente norte-americano anunciava uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e mencionava a intenção de investigar as políticas comerciais do Brasil.
“Estou instruindo o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil”, declarou Trump na correspondência.
O que os EUA estão investigando?
Dessa forma, a apuração envolve diversos pontos considerados críticos pelo governo americano:
- Regras sobre comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, com alegações de retaliação a empresas que se recusam a moderar discursos políticos.
- Tarifas preferenciais aplicadas a outros países, que supostamente colocam exportadores dos EUA em desvantagem.
- Fragilidade nas políticas anticorrupção e falhas na proteção da propriedade intelectual.
- O recuo do Brasil no compromisso de aplicar tarifa zero ao etanol norte-americano.
- A suposta ineficiência no combate ao desmatamento ilegal, que, segundo os EUA, afeta a competitividade de setores agrícolas e florestais norte-americanos.
Próximos passos
Ainda assim, a Seção 301 permite ao governo dos EUA aplicar sanções comerciais unilaterais, caso conclua que outro país está desrespeitando acordos internacionais ou impondo barreiras injustas. Agora, o Brasil será notificado formalmente, e terá a oportunidade de responder às acusações durante o processo de apuração.
